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COMUNIDADES ATIVAS CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

Written by Miguel Santos Neves & Cláudia Pedra      Set 29, 2014

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Uma nova forma de combater o tráfico humano.

O rápido crescimento em dimensão e complexidade do tráfico humano a nível global requer esforços efetivos, coordenados e inovadores para combater esta violação multidimensional dos direitos humanos que está a gerar um retrocesso inaceitável em termos históricos no que respeita aos padrões universais da dignidade humana. Responder a este desafio implica uma ação holística, multissetorial e a longo prazo. O projeto “Comunidades Ativas contra o Tráfico de Pessoas” (CAT) é uma abordagem inovadora originalmente desenvolvida no Reino Unido com a mais simples das premissas em mente – todo o tráfico humano começa e termina numa Comunidade – e que está a ser experimentada em Portugal.

 

Em 2009 iniciámos um projeto de pesquisa de três anos que nos levou a nove países diferentes (França, Itália, Grécia, Reino Unido, Bélgica, Países Baixos, Suíça e Brasil) e a encontros com mais de 400 diferentes atores, que trabalham sobre o tráfico de três setores: público, privado e a sociedade civil. No decurso do projeto também entrevistámos 115 vítimas de tráfico humano de 17 diferentes nacionalidades chegados a Portugal através de 36 rotas, da Ásia, África, América Latina e Europa – mulheres, homens e crianças sujeitos a exploração laboral e sexual. Ficou claro que Portugal fazia parte de redes internacionais já identificadas e que diferentes tipos de traficantes estavam a operar no país, desde grandes grupos de crime organizado a núcleos familiares e até indivíduos. A escala do tráfico de pessoas era também muito maior do que os números projetavam.

 

As estórias das vítimas eram dramáticas. Anos de abuso mental e físico, às vezes às mãos de membros da família ou amigos. Cerca de 60% das vítimas conheciam os seus traficantes – era o seu tio, amigo de infância, namorado ou marido. As vítimas eram recrutadas com falsas promessas, contratos fraudulentos e outros esquemas, com maior ou menor sofisticação, dependendo dos casos. Alguns namoraram com os seus traficantes durante 6 meses antes de serem explorados, alguns assinaram contratos com agências de emprego legais, alguns apenas se juntaram a um membro da sua família no sonho de conseguir um bom emprego na Europa. Algumas estórias são tão violentas (violação coletiva, reclusão ao longo de uma década num apartamento, ser-lhes cortada a língua por tentarem escapar) que parecem irreais – até para aqueles que lidam com o crime ou ofensas graves.

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Imagem cortesia de Pedro Medeiros.

 

Durante estes três anos de projeto de pesquisa e intervenção, também investigámos as melhores práticas implementadas em diferentes países que ajudaram a prevenir o tráfico humano, a punir traficantes, a proteger as vítimas e a criar parcerias ativas (os 4Ps da política anti tráfico). Entre elas está a metodologia CAT, a possibilidade de criar comunidades ativas contra o tráfico. A premissa da CAT de atuar a nível local para prevenir o tráfico de pessoas e proteger as vítimas é concretizada mediante a criação de redes de agentes locais de relevo que recebem formação em tráfico e grupos de indivíduos que difundem informação sobre tráfico a um nível local, contribuindo para a prevenção.

 

Em Dezembro de 2013, a Associação de Estudos Estratégicos e Internacionais (NSIS) começou a implementar um projeto-piloto financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) “Cidadania Ativa” em dois municípios portugueses que recorre à metodologia CAT. O projeto está a ser desenvolvido nas freguesias de Pontinha-Famões (concelho de Odivelas) e S. Teotónio (concelho de Odemira). Os dois concelhos são bastante diferentes em termos de dimensão e características e foram escolhidos devido a uma elevada prevalência de vítimas de tráfico de pessoas em ambos. O primeiro é um município urbano próximo da capital que tem sobretudo vítimas de exploração sexual. O último é um município rural no sudeste de Portugal com muitas vítimas de exploração laboral.

 

O modelo de projeto de um ano pode ser analisado em termos dos seus objetivos prioritários, enquadramento institucional e instrumentos operacionais.

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Em termos de objetivos, o projeto tem um foco primário na prevenção do tráfico de pessoas e um foco secundário na proteção das vítimas e parcerias. O projeto adota uma abordagem centrada nos direitos humanos que implica precisamente uma prioridade vinculada com a prevenção e uma maior preocupação para garantir um sistema efetivo de proteção às vítimas. Isto é particularmente relevante em Portugal, porque a prevenção é uma dimensão frágil da política anti tráfico, em resultado de uma falta de intervenção pública consistente nesta área. O Estado Português, como na realidade muitos outros, é ainda refém da abordagem seguritária ao tráfico de pessoas.

 

No que compete ao enquadramento institucional, há dois elementos fundamentais e interligados: (i) a rede de instituições locais e (ii) os grupos CAT de cidadãos. As redes locais das instituições incluem atores relevantes nas questões do Tráfico de Pessoas, nomeadamente agentes da polícia, profissionais de saúde, ONGs, escolas, municípios, juntas de freguesia, centros comunitários, serviços sociais. As redes promovem cooperação entre os três setores, perceções e ações coordenadas na esfera do tráfico de pessoas explorando sinergias. Para garantir a sustentabilidade a longo-prazo do projeto, também envolve a criação de grupos de cidadãos (CAT) que vão disseminar informação sobre Tráfico de Pessoas na comunidade e trabalhar em campanhas preventivas. Participam de forma individual, independente da sua filiação institucional e espera-se que conectem a outros CAT quer nacional quer internacionalmente. Estas duas estruturas interagem, tendo ambas tarefas diferenciadas e conjuntas, mas os CAT são vistos como agentes primários, enquanto expressão da auto-organização da comunidade, com a rede institucional a servir de instrumento de apoio.

 

Quanto aos instrumentos operacionais, o projeto tem uma abordagem holística e pretende gerar 4 instrumentos chave sistémicos que irão assegurar a sua sustentabilidade. Primeiramente, um plano de ação local de longo-prazo (3 anos) construído com base na metodologia participativa e que reflita o consenso local que estabeleça atividades prioritárias, atribua responsabilidades, defina metas e indicadores para a sua própria evolução. O plano local inclui campanhas frequentes para prevenir revitimização com a ajuda dos media locais. Em segundo lugar, um grupo interdisciplinar de especialistas em cada município especializados na assistência às vítimas de tráfico que se reunirá quando uma vítima for encontrada e decidirá as melhores medidas a tomar. Em terceiro lugar, planos de formação, material e kits para os maiores agentes locais e um modelo de formação conjunta. Em quarto lugar, planos de atividades específicos e permanentes que incidam sobre o tráfico de pessoas em escolas e que envolvam professores, pais e alunos, na medida em que a escola é encarada com uma comunidade estratégica para a prevenção.

 

O resultado global esperado é que a comunidade seja capaz de se proteger contra o tráfico criando um ambiente hostil para os traficantes e reduzindo as ameaças que surjam no seio da própria comunidade. Numa comunidade onde toda a gente saiba o que o tráfico de pessoas, onde os métodos de recrutamento sejam conhecidos, onde os indicadores de potenciais vítimas sejam disseminados e onde as formas de assegurar proteção adequada sejam postos em prática, torna-se difícil como local de fixação e recrutamento por parte dos traficantes.

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Imagem cortesia de Asif Akbar.

 

Acreditamos verdadeiramente que iniciativas nacionais e centralizadas para combater o tráfico de pessoas são insuficientes e que uma abordagem multinível é necessária. Somente com uma ação a nível local podemos criar uma difusão adequada de informação acerca dos mais prevalentes tipos de tráfico. Os planos nacionais estão interessados em definir estratégias globais, mas devem ser complementados por planos locais que sejam ajustados às características locais e mobilizem atores locais.

 

Se o tráfico começa e termina numa comunidade, a CAT parece ser uma boa forma de prevenir futuras vítimas dos circuitos de tráfico. E essa deve ser a chave – a prevenção -, porque para aqueles que caem nas mãos dos traficantes um longo e duro caminho no sentido da recuperação é o que os espera. Infelizmente, alguns nem sequer o podem percorrer pois simplesmente desaparecem para sempre.

 

Até agora, o projeto-piloto da CAT está a produzir resultados promissores em duas redes locais, com pessoas treinadas, grupos CAT em formação e planos locais a serem desenvolvidos. Esperamos que esta metodologia possa ser difundida em todo o território Português e previna ativamente que a filha ou o filho de alguém se torne na vítima de tráfico mais recente.

 

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